Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e
venda efectuadas no website sarameireles.pt e são acordadas entre SARA ANDREIA
FERREIRA MEIRELES, pessoa em nome individual com o número de identificação fiscal
255.038.569, com sede na Rua da Nova Urbanização do Sistelo, 19, 4590-574 Paços de
Ferreira , doravante designada por VENDEDORA, e as pessoas que visitem e/ ou desejem
efectuar compras através do website sarameireles.pt, doravante designadas por
UTILIZADOR/CONSUMIDOR.
O acesso e utilização deste website está sujeito aos Termos e Condições aqui descritos. Ao
navegar neste website, o Utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições.
No caso de não concordar, o Utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website
de imediato.
1.1. A Vendedora tem serviços e produtos digitais relacionados com a área de Consultoria de
Imagem para venda no website sarameireles.pt
1.2. Nos termos e condições aqui definidos, sempre que forem utilizados termos como “nós” e
“nosso”, referimo-nos à Vendedora; sempre que forem utilizados termos como “tu” e “teu”,
referimo-nos ao Utilizador/ Consumidor.
1.3. Entende-se por Utilizador/ Consumidor o individuo que actua enquanto pessoa singular ou
colectiva.
1.4. A Vendedora reserva-se ao direito de não processar encomendas que não estejam de
acordo com as presentes condições gerais de venda.
1.5. O Utilizador deverá fornecer à Vendedora um endereço de email ou dados relativos a outra
forma de contacto que sejam correctos e completos e aceita que a Vendedora o possa contactar
com vista ao processamento da venda, usando estes dados, caso julgue necessário.
2.1. “Do armário cheio à Imagem que te Representa”
O workshop online “Do Armário Cheio à Imagem que te Representa” é uma formação destinada
ao público feminino, que visa transmitir conhecimentos e ferramentas práticas para ajudar a
compreender as razões por trás de um guarda-roupa cheio e desalinhado com a sua imagem
atual, bem como orientar na sua transformação, alinhamento com objetivos pessoais e
profissionais e identificação de peças base essenciais. O workshop será realizado no dia 18 de
abril de 2026, às 10h. A partir do momento da compra, o Utilizador terá acesso a um grupo de
WhatsApp e, posteriormente, à aula teórica ao vivo na data mencionada.
3.1. Como encomendar – regras gerais
Para encomendar no website sarameireles.pt é necessário que o utilizador disponha de uma
conta de email.
Para fazer uma encomenda ou garantir uma vaga num dos produtos digitais em sarameireles.pt,
o utilizador deve:
• Procurar os produtos que pretende adquirir;
• Introduzir nos espaços adequados os dados necessários ao processamento da encomenda;
• Seleccionar a opção “Validar Compra” ou “Quero reservar o meu lugar/ Quero garantir a minha
vaga”;
• Proceder ao pagamento;
• Aguardar pela confirmação da compra ou da pré-inscrição por email.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o teu email. Sugerimos que guardes, imprimas
ou descarregues essa informação para referência futura.
Ao enviar o formulário de encomenda, o utilizador está a aceitar as condições gerais de compra,
assim como outras condições existentes em sarameireles.pt, através de links, incluindo as
condições e termos gerais de utilização.
Se os produtos apresentados no website sarameireles.pt já não se encontrarem disponíveis no
momento do último acesso ou quando a Vendedora recepciona o pedido, a Vendedora deverá
informar o utilizador sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a data em
que tiver conhecimento da indisponibilidade do produto.
Se tiver sido feita uma encomenda e o respectivo pagamento para produtos que já não se
encontrem disponíveis, a Vendedora procederá à devolução do dinheiro pago pelos produtos
indisponíveis.
3.2. Direito a não aceitar a encomenda ou a cancelar a compra
A Vendedora reserva-se ao direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo,
mesmo depois da confirmação automática das mesmas, sem que tal implique a sua
responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
• O serviço ou produto já não se encontra disponível, caso em que os pagamentos serão
devolvidos;
• A informação de facturação não é correcta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda
incorrecta ou como uma encomenda susceptível de fraude;
• O pagamento da encomenda não foi recepcionado num período de cinco dias após a aceitação
da encomenda;
A Vendedora poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de
boa cobrança, quando as encomendas estejam incompletas ou incorrectas ou os produtos
encomendados já não se encontrem disponíveis.
Nos casos referidos, o Utilizador será informado de que o contrato de venda não foi efectuado
e de que a Vendedora não prosseguiu com a venda, sendo especificadas as razões para tal
acontecer.
4.1. Métodos de pagamento gerais
No website sarameireles.pt, a Vendedora disponibiliza ao Utilizador os seguintes métodos de
pagamento:
• Cartão bancário (débito ou crédito);
• PayPal;
• MBway
4.2. Processamento do pagamento
No caso de pagamento com cartão bancário, o débito será efectuado no cartão do Utilizador
imediatamente após a confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto.
Se não for possível enviar ou prestar algum dos produtos ou serviços encomendados, o valor
dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Estas informações não serão utilizadas pela Vendedora, excepto para realizar os procedimentos
necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício
do direito de retorno ou para comunicação às autoridades competentes, em caso de fraude.
5.1. Os preços dos produtos e serviços exibidos nos websites da Vendedora incluem imposto
sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
5.2. Os preços são todos cotados em euros.
5.3. Os preços dos produtos e serviços apresentados nos websites são passíveis de alteração,
sem necessidade de aviso prévio por parte da Vendedora. Os preços exibidos no momento da
compra são os preços aplicados a essa compra.
O comprovativo de compra do serviço ou produto é enviado para o Utilizador assim que o
pagamento é confirmado.
A Vendedora não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou mora no cumprimento de
qualquer obrigação que sejam devidos a um evento de força maior, ou seja, a um
acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.
7.1. Cancelamentos
Os produtos e serviços digitais comercializados pela Vendedora nos seus websites serão
entregues apenas após a confirmação de pagamento.
A encomenda não pode ser cancelada pelo Consumidor após a confirmação de pagamento.
Se o pagamento não for recepcionado e confirmado num prazo de 5 dias após a
aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.
7.2. Direito de resolução do contrato pelo Consumidor
Após o início da vigência dos contratos de prestação de serviços e de fornecimento de
conteúdos digitais, uma vez que o respectivo objecto assenta na disponibilização imediata de
conteúdos formativos imediatamente após a sua compra, o Consumidor não pode resolver
unilateralmente o presente contrato, ao abrigo do direito de arrependimento.
Não há direito a devolução por parte da Vendedora ao abrigo de um pretenso direito de
arrependimento, excepto nos casos em que haja acordo entre ambas as partes.
A Vendedora tenta assegurar que todos os itens colocados à venda nos seus websites estão
disponíveis. Contudo, reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou
decancelar encomendas já confirmadas para produtos descontinuados.
Nestes casos, a Vendedora informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do
valor pago.
O website sarameireles.pt possuiu ligações para outros sites, os quais, podem conter
informações e/ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores.
As nossas políticas de privacidade não se aplicam a sites de terceiros.
Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos
sites.
Não nos responsabilizamos por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios
electrónicos de comunicação, incluindo mas não limitado, a danos decorrentes de falhas ou
atrasos na entrega das comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das
comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para
comunicações ou transmissões de vírus.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com as funcionalidades dos produtos e
para informações adicionais, o Utilizador pode contactar a Vendedora através do endereço de
email [email protected].
O horário de atendimento ao cliente para efeitos de esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de
informações adicionais é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00 (horário de Portugal
Continental).
As marcas, denominações e outros elementos apresentados nos websites da Vendedora
encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e
deve ser objecto de uma autorização escrita prévia da Vendedora e dos respectivos titulares.
O Consumidor apenas está autorizado a copiar e imprimir excertos dos websites caso tal seja
necessário para efectuar uma encomenda.
As presentes condições gerais de venda e todos os litígios que estejam com estas relacionados
encontram-se sujeitos à legislação portuguesa.
Quaisquer conflitos ou divergências de interpretação das presentes condições gerais de venda
serão submetidos ao tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, a Vendedora informa que qualquer processo
judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
A Vendedora reserva-se ao direito de alterar os presentes termos e condições em qualquer
altura, sem necessidade de aviso prévio.
O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a
lei ou autoridade competente impuser qualquer alteração aos mesmos.
Paços de Ferreira, 10 de abril de 2026